Onde eu devo registrar minha empresa?

As sociedades EMPRESÁRIAS (que exercem atividades empresariais) são registradas na Junta Comercial.

(A Junta Comercial tem como principal função armazenar, organizar e realizar os registros de empresas para que elas possam exercer suas atividades sem infringir a lei.)

Tipos de sociedades empresárias que são registradas na Junta Comercial:

  • Sociedade Limitada (LTDA)
  • Sociedade Anônima (S/A)
  • Empresário Individual (EI)
  • Cooperativas.

OBS: O MEI não precisa registrar na Junta Comercial. Apenas fazer o cadastro on-line, no próprio site.

Já as sociedades NÃO EMPRESÁRIAS (atividades intelectuais), são registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

São elas:

  • ONGS
  • Associações
  • Sociedades Civis
  • Sociedades de cunho religioso, moral, científico ou literário
  • Fundações
  • Condomínios
  • Sociedades Simples

Ainda, há algumas sociedades que devem ser registradas no próprio órgão que regula a profissão. (advogados, por exemplo, devem registrar sua empresa na OAB).