O que é o Contrato Social e para que serve?

O contrato social é o documento que os sócios de uma empresa assinam no momento de constituí-la.

Ele é para uma pessoa jurídica o mesmo que uma certidão de nascimento é para uma pessoa física.

É um dos documentos que formaliza a abertura de uma empresa.

Nele, ficam registradas as principais informações e regras do negócio, assim como os direitos e deveres dos sócios.

As cláusulas obrigatórias de um contrato social são:

Nome empresarial: é o nome que você dá para a sua empresa

Sede social: Local/endereço que serão exercidas as atividades da empresa, bem como o endereço das filiais, quando houver;

Objeto social: é a atividade econômica que a empresa exercerá, que poderá ser de produção e/ou circulação de bens e/ou de serviços.

Capital social e quotas: Corresponde ao conjunto de dinheiro e de bens que os sócios investiram ou prometeram investir na sociedade e a quota (%) de cada sócio;

Administradores e os poderes de administração: Os administradores são pessoas físicas, que exercem as atividades de gestão no dia a dia da empresa, além de representá-la perante terceiros. O contrato deve prever a qualificação completa e os poderes e atribuições dos administradores;

Participação dos sócios nos lucros e perdas: Em regra, os sócios participam dos lucros e das perdas da sociedade na proporção de sua participação no capital social, conforme o valor de suas quotas (%). Mas o contrato social pode estabelecer regras distintas;

Tempo de duração: A sociedade pode ter tempo de duração determinado ou indeterminado (normalmente é indeterminado).

Foro: O foro é a cidade, normalmente onde fica a sede da empresa, na qual os assuntos da empresa serão tratados. O contrato social deve indicar o foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes do contrato.

LEMBRANDO QUE, além das cláusulas obrigatórias, o que torna o contrato social mais seguro, são as cláusulas FACULTATIVAS, onde podemos estipular diversas soluções para o bom andamento da empresa!

Link do artigo no Jusbrasil: https://grazielamatana.jusbrasil.com.br/artigos/1637466628/o-que-e-o-contrato-social-e-para-que-serve