MOU (memorando de entendimentos): O 1º ato de segurança jurídica para a sua empresa

Algumas empresas começam suas atividades de maneira informal e só após demonstrar algum potencial serão regularizadas.

Nessa fase de pré-constituição da empresa, o memorando de entendimentos pode ser usado estrategicamente para definir em que momento o contrato social será assinado pelos sócios, determinando metas que, uma vez cumpridas, desencadearão o dever de registro da pessoa jurídica.

O MOU representa o primeiro elo legal entre as expectativas dos futuros contratantes. É utilizado no início da sociedade, antes da formalização do contrato social e da assinatura do acordo de sócios.

Esta será a primeira formalização de vontades dos sócios, vinculando-os ao acordo de sócios e ao contrato social, que futuramente serão assinados.